IMPOSTO DE RENDA

Imposto de Renda

INFORMAÇÕES:

  • Nome completo como aparece no seu SIN Card ou no último Notice of Assessment;
  • Social Insurance Number - SIN;
  • Data de Nascimento;
  • Endereço completo com Postal Code;
  • Estado Civil;
  • Se você veio para o Canadá e se tornou residente fiscal Canadense (recebeu seu SIN) durante o ano e a data;
  • Se você é um cidadão Canadense e se você permite que a CRA compartilhe algumas de suas informações com Elections Canada;
  • Informações de dependentes: nome, relação, data de nascimento, SIN, valor de disability, renda, despesas child care (se aplicável);
  • Informação bancária para depósito direto: número da agência (branch number), número da instituição bancária (bank institution number) e número da conta corrente (account number);
  • Outras informações relevantes: primeira compra de casa própria, Home Buyers' Plan Program, aluguel e/ou property tax pago em algumas províncias (Ontário e Manitoba apenas) ( preciso das seguintes informações: valor, endereço completo, número de meses vividos no ano no imóvel, nome do proprietário e/ou município);

DOCUMENTOS - somente se aplicável (não tirar fotos. Digitalize com um scanner ou mobile app):

  • SIN card (cópia);
  • T4s - Declaração de Remunerações Pagas (seu empregador enviará para você até 28 de fevereiro) e T2202s slips - Education & Textbook Amounts Certificate (Créditos de tuition) (Sua escola enviará para você até 28 de fevereiro) (cópias);
  • T2200 - Declaração de condições de emprego (seu empregador enviará para você até 28 de fevereiro) (cópia);
  • Recibos de despesas com childcare, recibos de despesas médicas, recibos oficiais de doações, recibos de transporte público, recibos de mudança de residência, recibo de atividades artísticas e de ginástica dos dependentes (cópias);
  • Todos os outros formulários, exemplo: T3s, T5s, T4A, T4P, T4RSP, etc. (cópias);
  • T2125 - Statement of Business or Professional Activities - Rendimentos de autônomo (freelancer, profissional liberal, proprietorship ou partnership) T2125 preenchido e outros documentos relevantes (cópias);
  • T776 - Statement of Real Estate Rentals - Rendimentos de aluguel - T776 preenchido e outros documentos relevantes (cópias);
  • T1135 - Foreign Income Verification Statement - Se você tem propriedades fora do Canadá (imóveis, investimentos, ações, etc. de mais de CAD$ 100,000.00 (soma de todas as propriedades) (valor de mercado - valor de venda bem - este valor é avaliado por você) - T1135 preenchido e outros documentos relevantes, como a declaração de imposto de renda do Brasil e/ou informes de rendimentos (cópias);
  • T1013 - Autorização ou Cancelamento de representante - preenchida e assinada (cópias) (Somente se for a primeira vez que você tiver sua declaração de imposto de renda preparada por nós);
  • Engagement Letter - preenchida, datada, e assinada (cópias).

Canada Revenue Agency é a Receita Federal Canadense. É o órgão federal responsável pelo recolhimento e administração dos impostos, créditos e benefícios fiscais a nível federal, provincial (exceto Quebec), e territorial. A CRA administra também os tratados internacionais e distribui os programas de créditos e benefícios fiscais, tais como: Canada Child Benefit, GST/HST credit, Working Income Tax Benefit - WITB.

O tax return, imposto de renda Canadense, é obrigatório nos seguintes casos:

  • Você terá imposto a pagar;
  • A Canada Revenue Agency - CRA (receita federal Canadense) requisitou;
  • Você e seu cônjuge elegeram para dividir rendimentos de pensão;
  • Você recebeu pagamentos adiantados do WITB - working income tax benefit;
  • Você alienou bem de capital ou realizou ganhos de capital, ou vai declarar reserva de ganhos de capital de ano anterior;
  • Você terá que devolver benefícios de OAS - old age security, ou do EI - employment insurance;
  • Você terá que repor valores sacados do RRSP - registered retirement savings plan para o HBP - home buyer's plan ou LLP - lifelong learning plan;
  • Você terá que contribuir para o EI - employment insurance e/ou CPP Canadian pension plan pois teve rendimentos de autônomo - self-employed.
  • Você terá restituição - refund;
  • Você terá direito ao WITB - working income tax benefit;
  • Você terá direito ao GST/HST crédito;
  • Você ou seu cônjuge quer começar a receber ou continuar a recebendo o CCTB - Canadá Child Tax Benefit;
  • Você teve perda de capital e quer aplicá-la em outros anos;
  • Você quer transportar ou transferir valores de tuition, education, e textbook;
  • Você quer declarar renda que você poderia ter contribuído para o RRSP e/ou PRPP e manter seu limite inalterado;
  • Você quer transportar investment tax credit não usados que você teve durante o ano;
  • Você recebeu guaranteed income supplement ou allowance benefit de acordo com o programa Old Age Security. Este benefício é renovado automaticamente com o envio do tax return.

O imposto de renda Canadense pode ser enviado eletronicamente - pela Internet - ou por correio.

O tax return Canadense funciona da seguinte maneira:

  1. Calculamos sua RENDA TOTAL, que é a somatória de todos os seus rendimentos (salários, self-employment, aluguel, benefícios, investimentos, ganhos de capital, etc.);
  2. Calculamos sua RENDA LÍQUIDA, subtraindo da RENDA TOTAL as deduções (RRSP contributions, Child Care Expenses, Moving Expenses, etc.);
  3. Calculamos sua RENDA TRIBUTÁVEL, sobre a qual incidirá imposto de renda Federal e Provincial. A RENDA TRIBUTÁVEL será usada para calcular os impostos a pagar no âmbito federal e provincial;
  4. Calculamos os créditos de imposto não-restituíveis tanto no âmbito federal quanto no âmbito provincial que voce tem direito. Estes créditos reduzem seu imposto a pagar até zero (eles não geram restituição de imposto de renda);
  5. Calculamos os impostos a pagar, federal e provincial;
  6. Calculamos se você terá IMPOSTO A PAGAR ou RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. Para isto, da soma dos IMPOSTO A PAGAR FEDERAL e PROVINCIAL, subtraímos os impostos que foram retidos na fonte sobre os salários, o Working Income Tax Benefit, impostos pagos durante o ano (instalments), etc.

Aqui no Canadá não temos declaração em conjunto. No Canadá fazemos um tax return para cada conjuge e estas declarações são conectadas para calculo da renda familiar, sobre a qual serão calculados todos os créditos e benefícios fiscais. Se um dos conjuges não teve rendimentos e não precisar ou quiser fazer o tax return (conjuge sem renda), ele poderá deixar de fazer o tax return e colocaremos no tax return do conjuge que esta declarando que sua renda foi zero, assim o conjuge que esta declarando receberá os creditos pessoais do conjuge sem renda e que não esta declarando.

Agora é importante frisar que, se o casal tiver recebendo ou quiser receber benefícios ou créditos do governo (child care benefit, GST credit, WITB - working income tax benefit, etc.), ambos os conjuges tem que fazer tax return para ter ou não perder estes direitos.

Além disso, se o conjuge sem rendimentos estudou durante o ano e tiver o seu T2202 - informe de tuitions e education amounts - somente fazendo  o seu tax return para o ano em que ele estudou é que ele poderá aplicar estes créditos.

Normalmente a CRA - Canadá Revenue Agency leva por volta de 2 semanas para analisar impostos enviados eletronicamente e, por volta de 8 semanas para analisar impostos enviados pelo correio. Porém se seu tax return cair na "Malha fina", o seu tax return pode levar vários meses para ser analisado. Se for um tax return de não residente enviado por correio, poderá levar até 16 semanas para ser processado.

O depósito da restituição é feito assim que o imposto de renda for processado, quando se opta por depósito direto em conta bancária aqui no Canadá. Quando se opta por receber a restituição através de cheque (em CAD$), o cheque leva mais 1 semana após ter sido analisado o seu imposto de renda, se o endereço for Canadense.

O Notice of Assessment é o documento que a CRA - Canadá Revenue Agency (a Receita Federal Canadense) te envia depois que ela processa seu tax return, é o extrato de processamento do seu tax return. Neste documento vem todos os resultados do assessment (processamento) que a CRA fez no seu tax return. Este é um documento importante por que não só prova que você enviou seu tax return, mas também que ele foi processado pela CRA e quais os resultados.

A data limite para entrega da declaração de imposto de renda Canadense é até o último dia de Abril (se cair em final-de-semana ou feriado, o primeiro dia útil de Maio), caso haja imposto a pagar, e qualquer imposto devido deve ser pago até esta data. Caso você vá receber restituição, não há data limite de entrega da declaração.

Se você for autônomo - self-employed, você tem até dia 15/06 para enviar seu tax return Canadense, porém se voce tiver algum imposto a pagar, ele deverá ser pago até o último dia de Abril (se cair em final-de-semana ou feriado, o primeiro dia útil de Maio).

O cheque da restituição é enviado por correio. Ele vem em seu nome, ( somente você pode descontá-lo ou depositá-lo ) em CAD$ ( moeda Canadense ). Se você receber o cheque no Brasil, ele poderá ser descontado no banco que você tenha conta corrente ou ser descontado em casas de câmbio.

Transferências entre contas bancárias de mesma titularidade, você somente paga 0.38% de IOF (imposto sobre operações financeiras) e taxa administrativa que seu banco cobra.

Na compra de moeda estrangeira em espécie, o valor do IOF é de 1,1%; para o uso de cartão de crédito, débito, pré pago ou traveler cheque é de 6,38%.

No Canadá nāo se paga imposto nenhum quando você recebe uma transferência de dinheiro do Brasil.

- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte que foi criado para antecipar o recolhimento do Imposto de Renda, por isso o contribuinte paga parte da sua dívida com o Governo Federal antes de realizar a declaração anual. Algumas naturezas de envios, como contratação de serviços e pagamento para fins turísticos, são exemplos de operações onde se aplica esse imposto.

Quais remessas para o exterior são isentas de IRRF?

- fins educacionais, científicos, culturais e para tratamento médico;

- manutenção de dependente no exterior;

- simples transferência de um patrimônio declarado no Brasil quando o contribuinte quiser remeter parte do bem para fora do País (mesma titularidade).

Regra geral da tributação, quando se faz um pagamento a terceiros por uma prestação de serviços no exterior, a fonte pagadora – pessoa física ou jurídica – é obrigada a reter alíquota de 25% sobre a remessa como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pois o pagamento foi realizado com dinheiro no Brasil a um não residente fiscal no País.

Tax return é a declaração de imposto de renda onde declaramos todos os nossos rendimentos, deduções, créditos e impostos pagos.

Tax refund é a restituição de imposto de renda. Ela é a diferença entre o que foi retido na fonte sobre seus salários e o que você deve de imposto de renda no seu Tax Return. O governo federal emite então um reembolso de imposto se o imposto pago ou retido na fonte sobre seus salários foi maior do que o o imposto a pagar calculado pela alíquota correspondente a sua renda anual tributável.

Você não recebeu nenhuma renda para o ano em que está fazendo seu tax return. Nem dentro nem fora do Canadá.

O T4 é o informe de rendimentos do trabalho assalariado. Ele é usado no preparo do seu tax return. Lá constam o seu rendimento bruto e os descontos de CPP - Canadian Pension Plan, EI - Employment Insurance, e Income Taxes - imposto de renda retido na fonte, dentre outros.

As empresas tem até o último dia de Fevereiro para enviar todos os T4s para a CRA e também uma cópia para todos os seus funcionários. Ou seja, as empresas tem até o último dia de Fevereiro para enviar os T4s referentes ao ano calendário passado.

Se você trabalhou em mais de uma empresa durante o ano, você precisará de todos os seus T4s para sua declaração de imposto de renda Canadense.

O T2202(A) é o informe de tuitions ou education amounts pagas para uma determinada instituição de ensino certificada durante um determinado ano. O T2202(A) é necessário no preparo do seu tax return para calcular os créditos estudantis que você terá direito a deduzir. Sem ele, não podemos deduzir os créditos estudantis.

Nem todas as escolas fornecem o T2202(A), apenas as instituições de ensino certificadas (clique para vê-las).

Com o T2202(A), calculamos os créditos estudantis. Estes créditos são não reembolsáveis, ou seja, eles não geram restituição de imposto de renda, somente reduzem o valor do imposto a pagar até zero.

O valor máximo de créditos de tuition que pode ser utilizado por ano é de 15% do que foi pago de tuition e textbook, no lado federal do seu tax return. Porém, este crédito somente será utilizado se você tiver rendimentos suficientes. Se este crédito não for usado ou usado em parte, ele poderá ser transferido para outros anos ou para seu cônjuge.

Portanto, você não recebe de volta os valores que você pagou em educação para as instituições de ensino em que você estudou. Você receberá um crédito não restituível se você tiver o T2202(A).

Você receberá o T3 se tiver rendimentos de fundos de investimentos de contas de investimento não registradas. Esta renda pode vir de seus próprios investimentos ou de investimentos imobiliários.

Você receberá o T4A se você tiver rendimentos de pensão, aposentadoria privada, anuidades, ou outros. Algumas destas rendas podem ser tributadas.

Pode incluir juros, dividendos e certos rendimentos estrangeiros. O T5 deve ser preparado por um banco ou uma instituição financeira, emitido para você (o contribuinte) e para a CRA. Você deve usá-lo para relatar qualquer renda de investimento que você tem o seu tax return.

O T5008 é usado para relatar uma transação (ou mais de uma transação envolvendo valores idênticos para o mesmo cliente) que você fez para uma pessoa.

Public transit passes - passe de transportes públicos: é um crédito não restituível (não gera restituição de imposto). Este crédito foi extinto a partir de 30/06/2017.

Recibos oficiais de despesas médicas elegíveis. O contribuinte, residente fiscal Canadense, pode deduzir despesas médicas elegíveis, do próprio contribuinte, esposo(a), e dependentes, pagas num período qualquer de 12 meses terminados no final do ano calendário do qual o imposto de renda se refere, ou aquelas despesas médicas que não foram deduzidas no tax return anterior.

São valores que você ou outra pessoa pagaram para que alguém cuide de uma criança (dentro dos critérios elegíveis) para que você ou a outra pessoa possam:

  • Receber renda de trabalho;
  • Administrar um business, mesmo que seja autônomo;
  • Estudar em uma instituição de ensino; ou
  • Trabalhar em pesquisas ou similar, para o qual recebeu uma bolsa ou subvenção.

É um recibo oficial de uma doação feita para uma instituição de caridade. As instituições de caridade registradas podem emitir "recibos oficiais de doação".

São as despesas de mudança domiciliar. Você pode deduzir estas despesas quando:

  • Se mudou e estabeleceu nova residência para trabalhar ou administrar um negócio em um novo local;
  • Se mudou para ser estudante em tempo integral em um programa pós-secundário em uma universidade, faculdade ou outra instituição educacional;

Para se qualificar, sua nova residência deve estar pelo menos 40 quilômetros mais próximo do seu novo trabalho ou escola.

Esta regra aplica-se mesmo que:

  • Você se mudou dentro do território Canadense.
  • Você mudou de um outro país para um novo local de trabalho no Canadá.
  • Você mudou-se do Canadá para um novo local de trabalho em outro país.
  • Você se mudou entre dois locais fora do Canadá.

Children arts and fitness activities credit permitem que você tenha 15% em crédito não-reembolsável. O valor máximo das despesas de Arts é de $500 e $500 para a de Fitness (em British Columbia), por criança sobre o que você pagou para registrar uma criança em um programa prescrito de atividades elegíveis. Para o ano de 2017 e subseqüentes, ambos os créditos foram eliminados no âmbito federal, ou seja, somente podemos nos creditar no âmbito provincial (verifique na sua província).

Você usa este formulário se você possui e aluga imóveis ou outras propriedades. Este formulário é usado para relatar todas as rendas de aluguel que você recebeu de propriedade alugada.

O formulário é usado para relatar sua renda e despesas do seu business/self-employment (autônomo), incluindo as comissões de vendas. Sua receita líquida (lucro) de negócios é lançada em seu “general income and benefit return”; e é incluída em sua receita tributável. Você deve preencher um T2125 separado para cada business.

O T1135 deve ser enviado por indivíduos residentes Canadenses para fins fiscais, para aqueles que possuirem, em qualquer época do ano, propriedade(s) estrangeira(s) custando (valor de mercado/venda avaliado pelo contribuínte) mais de CAD$ 100,000.00.

Alguns contribuintes acreditam que o termo "foreign property" apenas se refere a imóveis, quando na verdade, se refere a muito mais. Veja abaixo alguns exemplos de "foreign property":

  • Uma apólice de seguro de vida que você possui de um emissor estrangeiro,
  • O interesse que você possui em qualquer fundo mútuo offshore,
  • Qualquer propriedade imobiliária que você possui fora do Canadá,
  • Dinheiro em uma conta bancária estrangeira,
  • Ações que possui de uma empresa estrangeira,
  • O interesse que você possui em um fundo fiduciário não residente,
  • Bônus ou debêntures de países estrangeiros,
  • Qualquer outro rendimento que você ganha de "foreign property".

A data limite de entrega (envio/filing) do T1135 é até o último dia de Abril, como o tax return. Este formulário é enviado eletronicamente pelo mesmo programa que envia o tax return, porém o T1135 é enviado separadamente. Se este formulário for entregue em atraso, a CRA aplica multa de $25.00 ao dia até o máximo de 100 dias ($2,500). No primeiro ano em que você se tornou residente fiscal Canadense, o T1135 não é obrigatório.

O indivíduo, residente fiscal Canadense, tem que informar participações em S/A(s) e/ou Trust(s) que estejam fora do Canadá de valor (de custo/contratual) total (soma de todas as participações) que for maior que CAD$100,000.