IMPOSTO DE RENDA

O tax return, imposto de renda Canadense, é obrigatório nos seguintes casos:

• Você terá imposto a pagar;
• A Canada Revenue Agency - CRA (receita federal Canadense) requisitou;
• Você e seu cônjuge elegeram para dividir rendimentos de pensão;
• Você recebeu pagamentos adiantados do WITB - working income tax benefit;
• Você alienou bem de capital ou realizou ganhos de capital, ou vai declarar reserva de ganhos de capital de ano anterior;
• Você terá que devolver benefícios de OAS - old age security, ou do EI - employment insurance;
• Você terá que repor valores sacados do RRSP - registered retirement savings plan para o HBP - home buyer's plan ou LLP - lifelong learning plan;
• Você terá que contribuir para o EI - employment insurance e/ou CPP Canadian pension plan pois teve rendimentos de autônomo - self-employed.

• Você terá restituição - refund;
• Você terá direito ao WITB - working income tax benefit;
• Você terá direito ao GST/HST crédito;
• Você ou seu cônjuge quer começar a receber ou continuar a recebendo o CCTB - Canadá Child Tax Benefit;
• Você teve perda de capital e quer aplicá-la em outros anos;
• Você quer transportar ou transferir valores de tuition, education, e textbook;
• Você quer declarar renda que você poderia ter contribuído para o RRSP e/ou PRPP e manter seu limite inalterado;
• Você quer transportar investment tax credit não usados que você teve durante o ano;
• Você recebeu guaranteed income supplement ou allowance benefit de acordo com o programa Old Age Security. Este benefício é renovado automaticamente com o envio do tax return.

O imposto de renda Canadense pode ser enviado eletronicamente - pela Internet - ou por correio.

O tax return Canadense funciona da seguinte maneira:

1. Calculamos sua RENDA TOTAL, que é a somatória de todos os seus rendimentos (salários, self-employment, aluguel, benefícios, investimentos, ganhos de capital, etc.);
2. Calculamos sua RENDA LÍQUIDA, subtraindo da RENDA TOTAL as deduções (RRSP contributions, Child Care Expenses, Moving Expenses, etc.);
3. Calculamos sua RENDA TRIBUTÁVEL, sobre a qual incidirá imposto de renda Federal e Provincial. A RENDA TRIBUTÁVEL será usada para calcular os impostos a pagar no âmbito federal e provincial;
4. Calculamos os créditos de imposto não-restituíveis tanto no âmbito federal quanto no âmbito provincial que voce tem direito. Estes créditos reduzem seu imposto a pagar até zero (eles não geram restituição de imposto de renda);
5. Calculamos os impostos a pagar, federal e provincial;
6. Calculamos se você terá IMPOSTO A PAGAR ou RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. Para isto, da soma dos IMPOSTO A PAGAR FEDERAL e PROVINCIAL, subtraímos os impostos que foram retidos na fonte sobre os salários, o Working Income Tax Benefit, impostos pagos durante o ano (instalments), etc.

Aqui no Canadá não temos declaração em conjunto. No Canadá fazemos um tax return para cada conjuge e estas declarações são conectadas para calculo da renda familiar, sobre a qual serão calculados todos os créditos e benefícios fiscais. Se um dos conjuges não teve rendimentos e não precisar ou quiser fazer o tax return (conjuge sem renda), ele poderá deixar de fazer o tax return e colocaremos no tax return do conjuge que esta declarando que sua renda foi zero, assim o conjuge que esta declarando receberá os creditos pessoais do conjuge sem renda e que não esta declarando.

Agora é importante frisar que, se o casal tiver recebendo ou quiser receber benefícios ou créditos do governo (child care benefit, GST credit, WITB - working income tax benefit, etc.), ambos os conjuges tem que fazer tax return para ter ou não perder estes direitos.

Além disso, se o conjuge sem rendimentos estudou durante o ano e tiver o seu T2202 - informe de tuitions e education amounts - somente fazendo  o seu tax return para o ano em que ele estudou é que ele poderá aplicar estes créditos.

Normalmente a CRA - Canadá Revenue Agency leva por volta de 2 semanas para analisar impostos enviados eletronicamente e, por volta de 8 semanas para analisar impostos enviados pelo correio. Porém se seu tax return cair na "Malha fina", o seu tax return pode levar vários meses para ser analisado. Se for um tax return de não residente enviado por correio, poderá levar até 16 semanas para ser processado.

O depósito da restituição é feito assim que o imposto de renda for processado, quando se opta por depósito direto em conta bancária aqui no Canadá. Quando se opta por receber a restituição através de cheque (em CAD$), o cheque leva mais 1 semana após ter sido analisado o seu imposto de renda, se o endereço for Canadense.

O Notice of Assessment é o documento que a CRA - Canadá Revenue Agency (a Receita Federal Canadense) te envia depois que ela processa seu tax return, é o extrato de processamento do seu tax return. Neste documento vem todos os resultados do assessment (processamento) que a CRA fez no seu tax return. Este é um documento importante por que não só prova que você enviou seu tax return, mas também que ele foi processado pela CRA e quais os resultados.

A data limite para entrega da declaração de imposto de renda Canadense é até o último dia de Abril (se cair em final-de-semana ou feriado, o primeiro dia útil de Maio), caso haja imposto a pagar, e qualquer imposto devido deve ser pago até esta data. Caso você vá receber restituição, não há data limite de entrega da declaração.

Se você for autônomo - self-employed, você tem até dia 15/06 para enviar seu tax return Canadense, porém se voce tiver algum imposto a pagar, ele deverá ser pago até o último dia de Abril (se cair em final-de-semana ou feriado, o primeiro dia útil de Maio).

O cheque da restituição é enviado por correio. Ele vem em seu nome, ( somente você pode descontá-lo ou depositá-lo ) em CAD$ ( moeda Canadense ). Se você receber o cheque no Brasil, ele poderá ser descontado no banco que você tenha conta corrente ou ser descontado em casas de câmbio.

Transferências entre contas bancárias de mesma titularidade, você somente paga 0.38% de IOF (imposto sobre operações financeiras) e taxa administrativa que seu banco cobra.

Na compra de moeda estrangeira em espécie, o valor do IOF é de 1,1%; para o uso de cartão de crédito, débito, pré pago ou traveler cheque é de 6,38%.

No Canadá nāo se paga imposto nenhum quando você recebe uma transferência de dinheiro do Brasil.

- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte que foi criado para antecipar o recolhimento do Imposto de Renda, por isso o contribuinte paga parte da sua dívida com o Governo Federal antes de realizar a declaração anual. Algumas naturezas de envios, como contratação de serviços e pagamento para fins turísticos, são exemplos de operações onde se aplica esse imposto.

Quais remessas para o exterior são isentas de IRRF?

- fins educacionais, científicos, culturais e para tratamento médico;

- manutenção de dependente no exterior;

- simples transferência de um patrimônio declarado no Brasil quando o contribuinte quiser remeter parte do bem para fora do País (mesma titularidade).

Regra geral da tributação, quando se faz um pagamento a terceiros por uma prestação de serviços no exterior, a fonte pagadora – pessoa física ou jurídica – é obrigada a reter alíquota de 25% sobre a remessa como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pois o pagamento foi realizado com dinheiro no Brasil a um não residente fiscal no País.