Declarando propriedades no exterior no seu tax return

Se você é residente Canadense para fins fiscais (seu domicílio fiscal é no Canada), é importante respeitar as regras de como declarar suas propriedades que você possui fora do Canada em seu tax return. Tanto faz você ser nascido ou criado aqui no Canada ou ser um imigrante, você é obrigado a declarar suas propriedades no exterior quando você fizer seu tax return. O form T1135 é devido na mesma data que o tax return pessoal, i.e., 30 de Abril. Note que mesmo se voce não tiver imposto a pagar, voce tem que enviar o T1135 dentro do prazo para não incorrer em multa e juros.

Obrigação

Se você possui propriedade (bens e/ou dívidas) no exterior com valor total de custo (aqui leia-se valor de mercado, ou seja valor que você receberia se fosse vender a propriedade) maior que CAD$100,000 em qualquer época do ano calendário (ano para o qual você está fazendo o seu tax return), você precisa declarar estas propriedades para a Canada Revenue Agency. Estas propriedades incluem contas bancárias, ações, investimentos, títulos e imóveis. Mesmo que suas ações de empresas estrangeiras estejam depositadas em instituições financeiras Canadenses, você terá que reportá-las. O form T1135, Foreign Income Verification Statement é usado para reportar estas propriedades. Este formulário requer informações detalhadas, tais como, descrição, rendimentos, ganhos de capital, máximo valor de custo durante o ano e o valor de custo no final do ano. Se você não declarar as propriedades no exterior, a CRA poderá aplicar multas que vão de $25 por dia até o valor máximo de $2,500 por contribuinte, e esta multa é devida por não declarar ou por declarar tardiamente.

Desde de 1997 os residentes fiscais Canadense são obrigados a declarar propriedades no exterior em valor de custo maior que CAD$100,000. Se você se esqueceu de declarar em anos anteriores, você pode submeter uma Voluntary Disclosure (declaração voluntária) para evitar as multas. Quando você o fizer, inclua seus formulários T1135 dos anos anteriores juntamente com seu Voluntary Disclosure form.

Tipos de propriedade

Algumas pessoas acham que o termo “propriedade” refere-se apenas a bens imóveis, quando na verdade “propriedade” refere-se a muito mais. Alguns exemplos de propriedades que precisamos incluir no form T1135: apólice de seguro de emitida por uma empresa estrangeira, fundos de ações ou investimentos, qualquer imóvel que estiver localizado fora do Canadá, dinheiro em conta corrente, ações de empresas estrangeiras, interesse em um fundo fiduciário estrangeiro, bônus ou debentures de países estrangeiros.

Propriedades que não precisamos declarar

Nem todas as propriedades no exterior acima de $100,000 precisam ser declaradas. Qualquer investimento que você detenha dentro de um fundo de aposentadoria não precisa ser declarado como propriedade no exterior. Alguns exemplos de propriedades no exterior que não precisam ser declaradas: qualquer propriedade que seja de uso pessoal, tais como automóvel, casa de veraneio (não pode gerar renda), obras de arte e jóias, e qualquer propriedade usada para um business, tais como imóvel, equipamentos, e estoque.

Para obter mais informações, por favor, visite este link: Questions and Answer about form T1135